Processo de auscultação da proposta de Lei em Gaza
Tendo em vista o melhoramento das relações laborais dos funcionários e agentes do estado através do ajustamento à dinâmica da administração pública, o Governo de Moçambique submeteu à Assembleia da República uma proposta de lei de revisão do EGFAE, que sugere a revogação da lei 10/2017 de 1 de agosto. A proposta enquadra-se na Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública, que estabelece quatro principais prioridades, nomeadamente a Profissionalização dos Funcionários e Agentes do Estado; a Melhoria da Prestação de Serviços ao Cidadão; Reforço da Integridade na Administração Pública; e Consolidação e Coordenação das Estruturas da Administração Pública. No rol das inovações apresentadas importa destacar a criação de uma entidade recrutadora única na administração pública, podendo conferir maior rigor, transparência, meritocracia, celeridade, maximização de recursos e resultados dos concursos de ingresso. A flexibilização do processo de admissão em caso de situação de ...