Província de gaza acolhe seminário do INCM

A Autoridade Reguladora das Comunicações procedeu na manhã desta segunda-feira, 30 de Outubro, ao lançamento oficial, ao nível da província de Gaza, de diversas ferramentas no quadro do fortalecimento da defesa dos consumidores dos vários serviços de comunicação, nomeadamente telefonias móveis, televisões, rádios e outros associados ao sector.

O lançamento aconteceu no âmbito do seminário que decorre neste momento na cidade de Xai-Xai, cujo momento de abertura contou com a orientação da Governadora da Província de Gaza, que durante a intervenção de ocasião enalteceu a iniciativa do INCM em estabelecer plataformas cada vez mais completas tendo em vista a observação rigorosa dos direitos do consumidor.

Prosseguindo, Margarida Chongo revelou tratar-se de instrumentos que irão permitir que o usuário dos serviços possa expor suas preocupações e sugestões bem como buscar informações úteis sobre o sector e apresentar denúncias inerentes a aspectos relacionados às comunicações.

Para o efeito, a entidade responsável por regular o funcionamento do sector de comunicações INCM, criou o portal do consumidor e uma linha reservados ao cliente, tendo no mesmo âmbito procedido à divulgação dos decretos reservados à defesa do usuário, um quadro legal que brevemente entrará em vigor.

Com estas ferramentas, a chefe do executivo de Gaza entende estarem criadas as condições para o combate aos casos de fraudes e burlas com recursos aos meios de comunicação, tendo por isso exortado aos intervenientes directos e a população em geral para que tenham a cooperação como o principal instrumento de aliança, sem no entanto ter descurado a apelação às entidades da justiça em casos mais complicados.

"Os decretos foram criados com intuito de proteger o cliente e estabelecer o regime jurídico aplicável à protecção dos interesses dos consumidores e dos serviços de telecomunicações, sendo o INCM como mediador para dirimir conflitos entre as partes, em caso de não entendimento, assim como para os casos em que o regulador não consiga solucionar, o consumidor pode ainda recorrer às instituições de justiça para busca de solução."frisou A Governadora.

Vale referir que os serviços de atendimento estão disponíveis em 6 línguas, nomeadamente, Português, Inglês, Xichangana, Xisena, Echuabo e Emakua.